O emprego é um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência e em inúmeros outros dispositivos legais internacionais. Está intimamente relacionado com a auto-estima, o reconhecimento social e dignidade da pessoa humana.

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