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..::ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES::..
..::Contra a discriminação pela igualdade de direitos::..



..::LIVRO BRANCO - DIREITOS HUMANOS::..
..::DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA::..


 

   A assunção de que os problemas das pessoas com deficiência ultrapassam as meras questões específicas de saúde, educação, transportes, barreiras arquitectónicas e outras para se situarem no plano mais vasto dos Direitos Humanos não tem mais de 30 anos, mesmo no plano internacional.

   Não se trata de uma alteração formal na abordagem destas questões, mas de uma alteração cultural de fundo que visa atingir o âmago dos valores vigentes na nossa sociedade.

   Por outras palavras, é a forma como organizamos a vida, as cidades, as infra-estruturas de educação e ensino, de cultura, a lógica produtiva e organizativa das empresas que está em jogo, na justa medida em que os valores culturais que dão forma e conteúdo à nossa vida em sociedade marginalizam uma parte considerável da população.

   Objectivamente, impedimos que uma parte da população assuma a sua condição de cidadãos de pleno direito com todas as consequências no plano dos direitos e dos deveres, com a agravante de esse impedimento não ser alvo de penalização moral e ética. Porquê? Exactamente, porque as consciências não interiorizaram ainda que os cidadãos com deficiência têm, como os outros, direitos e deveres. Por outras palavras, o estigma do "coitadinho" e a cultura da "caridadezinha" não foi ultrapassada, marcando ainda, a traço grosso, não só os comportamentos sociais, como as políticas do sector, mesmo em Estados ditos avançados e modernos.

   E são essas consciências que urge abalar nas suas convicções. Afinal, a violação dos Direitos Humanos não habita somente países distantes, mora connosco no mais íntimo da nossa consciência.

   Por isso, em Junho de 2000 a Associação Portuguesa de Deficientes e a Disabled Peoples' International realizaram a Conferência Internacional de Direitos Humanos - Da Utopia à Realidade. E porque todas as exposições que ali foram proferidas contêm, na sua essência, as nossas maiores preocupações, e a nossa contribuição para pôr termo a este estado de coisas, surgiu a ideia deste Livro Branco.

   Pensamos ser oportuna esta publicação como incómodo testemunho de alerta e de revolta mas, sobretudo, como contribuição para que não mais se diga: desculpe, mas não sabia.

   No essencial o Livro Branco de Direitos Humanos é composto pelas intervenções da Conferência Internacional de Direitos Humanos. Usamos como separador, entre cada uma delas, curtos depoimentos de alguns associados, versando situações de violação dos seus direitos humanos. Nada melhor para iniciar esta publicação que o belíssimo poema de Andrés Aberasturi, "O meu filho" retirado do seu livro "Un Blanco Deslumbramiento". E porque nunca é demais lembrar, em anexo se publica a Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como as Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência seguida de uma grande aspiração da APD: a proposta de Lei Antidiscriminatória em razão da deficiência. Termina-se com uma curta exposição sobre os objectivos desta Associação e da organização internacional na qual está filiada, a Disabled Peoples' International.

   O Livro Branco está disponível na Sede Nacional da APD

 

 



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