A finalidade destas Regras é garantir que rapazes e raparigas, mulheres e homens com deficiência, na qualidade de membros das suas respectivas sociedades, possam ter os mesmos direitos e obrigações que os demais. Em todas as sociedades do mundo há todavia obstáculos que impedem as pessoas deficientes de exercer os seus direitos e liberdades e dificultam a sua plena participação nas actividades das suas respectivas sociedades. É responsabilidade dos Estados adoptar medidas adequadas para eliminar esses obstáculos. As pessoas com deficiência e as organizações que as representam devem desempenhar uma função activa como co-participantes nesse processo.

Descarregar Ficheiro
(regeio.zip 29.4Kb)