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DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
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SAÚDE - SEGURANÇA SOCIAL EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O QUE SÃO?

Despacho n.º 19 210/2001 (2ª Série).
Ajudas técnicas para pessoas com deficiência.

Despacho n.º 10307/98 (2.ªsérie)
Gabinete de Secretário, de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais

Despacho conjunto n.º 37/99.
Lista dos utensílios e aparelhos ou objectos especificamente concebidos para utilização por pessoas com deficiência

Portaria n.º 185/99 de 20 de Março
Calçado ortopédico

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