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TRABALHO A TEMPO PARCIAL

no dia 28 de Junho de 2013
TRABALHO A TEMPO PARCIAL

 

Os trabalhadores com filhos, adoptandos ou adoptados, menores de 12 anos ou deficientes têm a possibilidade de prestar trabalho em horário reduzido.

• O horário reduzido corresponde a metade do horário normal.
• Pode ser prestado em duas modalidades:

- diariamente só de manhã ou só de tarde
- 3 dias por semana

• Este regime está dependente da apresentação de requerimento pelo trabalhador e do respectivo deferimento da entidade competente.
• Para os trabalhadores abrangidos pelo regime jurídico de contrato individual de trabalho, este direito só pode ser exercido por um período mínimo de 6 meses e máximo de 3 anos.

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