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CECOGRAMAS

no dia 28 de Junho de 2013
CECOGRAMAS

 

NORMA 44

CORRESPONDÊNCIAS, DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS CECOGRAMAS (RSPC 13.º)


1 – Podem ser expedidos como cecogramas:

a) as cartas cecográficas depositadas abertas;
b) os cliches com caracteres de cacografia.

2 - Consideram-se, ainda, cecogramas, desde que expedidos por um instituto de cegos oficialmente reconhecido ou a ele endereçado:

a) os registos sonoros;
b) o papel especial destinado unicamente ao uso de cegos;
c) os textos em caracteres em negro ampliados por forma a possibilitar a utilização dos resíduos visuais com recurso a máquinas apropriadas.

3 – Os registos sonoros expedidos ou endereçados a um cego são igualmente considerados cecogramas.
4 - A indicação «Cecograma», junto ao endereço, é obrigatória(1).
5 - Os cecogramas estão apenas sujeitos ao pagamento das taxas devidas pelos serviços especiais eventualmente utilizados(2).


(1) No serviço internacional “ Cécograme”
(2) As taxas dos serviços especiais aos cecogramas para o estrangeiro são as estabelecidas para o serviço nacional.

NOTA: Segundo últimas informações a isenção de selos nos cecogramas (em envelope, invólucro ou caixa) será aplicada até um peso máximo de 7 kg


OBS: Aconselha-se o interessado a contactar a APD para consulta de legislação em vigor, através do TEL: 2138898 83, 21388 98 84, 213881112 FAX: 2138710 95; E- mail: info @ apd-sede.rcts.pt ou CARTA para Associação Portuguesa de Deficientes- Largo do Rato- 1250-185- Lisboa.

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