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Como é composto o agregado familiar

no dia 25 de Junho de 2013
COMO É COMPOSTO O AGREGADO FAMILIAR:

 

No caso de contribuintes casados, pelos cônjuges e pelos dependentes que, de um modo geral, são os filhos, enteados e adoptados menores, podendo ser maiores se estudantes ou inaptos para o trabalho.

No caso de contribuintes não casados, também se incluem os dependentes, havendo-os.

A pessoa ou pessoas a quem incumbe a direcção do agregado familiar recebe, para efeitos de imposto, a designação de sujeito passivo.

CONTAS BANCÁRIAS:

Com base no Estatuto dos Benefícios Fiscais, os indivíduos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem beneficiar do regime fiscal das contas poupança reformados, ficando isentos de imposto os juros de contas cujo saldo não ultrapasse 1 945 000$ ( € 9701,62).

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