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Imposto sobre alguns produtos alimentares

no dia 18 de Outubro de 2017

A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) teve conhecimento, através da Comunicação Social, da intenção governamental de aplicação de um imposto sobre alguns produtos alimentares, ditos de exagerado teor de sal.

Sem ser para nós uma completa surpresa, já que em auscultações bilaterais prévias tínhamos sentido essa determinação, não deixa esta proposta, a ser levada a cabo, de nos causar alguma perplexidade.

 

Assim e, deixando bem clara a nossa posição, afirmamos e questionamos:

 

  1. Somos, como princípio orientador, contra a introdução de taxas, agravado pelo facto de irem incidir em produtos maioritariamente consumidos pelas classes mais desfavorecidas;

Se para uma sociedade que se pretende justa e equilibrada não defendemos a ideia de os ricos que paguem a crise, muito menos a podemos aceitar para serem os pobres a pagarem essa mesma crise;

  1. Mas, e fazendo fé no que foi referido pela Comunicação Social, esta medida não se vai refletir nos bolsos dos portugueses, então a sua incidência em termos de impacto na Saúde Pública, é completamente negligenciável, sendo a intervenção populacional a única que trará benefícios em termos de morte por doença cardiocerebrovascular e por redução dos números de anos perdidos por morte prematura;
  2. Mas se no plano conceptual somos desfavoráveis a este tipo de prática, ainda se poderia aceitar que ela fosse aplicada para produtos alimentares que pudessem ser, à luz de qualquer um, classificados como de “tóxicos”, no que ao teor de sal dissessem respeito;
  3. Qual, pois, a nossa surpresa quando confrontados com a intenção de taxar produtos com teor de sal acima de 10 gr / Kg;
  4. Será que o Governo desconhece que o teor médio de consumo de sal dos portugueses é de 10,7 gr / dia e, que a recomendação da OMS se cifra nos 5 gr / dia, o que desde logo leva a que a ingestão de 100 gr dos referidos produtos, a saber, bolachas, cereais e batatas fritas, tenhamos a ingestão de 1 gr de sal;
  5. Será que o governo desconhece que a lei do sal no pão, pioneira em todo o mundo, citada nas diversas instâncias políticas e científicas e, levada a cabo sob proposta da SPH, limita a 14 gr / Kg de pão a quantidade de sal no pão, ou seja, valor 40% acima do que agora é proposto para os produtos em apreço;
  6. Muito gostaríamos de saber em que estudos ou registos científicos se baseou o Governo para propor 10 gr / Kg. Porque não 9, ou 11, ou 10,5.

 

Que fique bem claro:

- Somos a favor da redução do consumo de sal;

- Somos a favor da mesma ser feita na base do conhecimento científico;

- Mantemos toda a disponibilidade para encontrar com o governo e com os outros parceiros medidas e acções que mereçam reflexão e ponderação prévias.

 

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