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Deficientes das FAP merecem atenção

no dia 12 de Novembro de 2003
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, considerou este fim-de-semana em Ponta Delgada, que não se pode ignorar a especificidade, do ponto de vista social e político, do cidadão deficiente das Forças Armadas. Para Carlos César, estes antigos militares são pessoas que ficaram, de uma forma ou de outra, afectadas física ou psicologicamente, em consequência de um serviço de que foram incumbidos pelo país, e que, por isso, merecem um tratamento especial por parte do Estado. O presidente, que falava na sessão solene de inauguração da Delegação dos Açores da Associação dos Deficientes das Forças Armadas exprimiu, a propósito, a sua satisfação pela inauguração das novas instalações da delegação daquela Associação Nacional, não só porque se trata de mais um recurso ao serviço das pessoas com deficiência, mas também porque a sua inauguração se faz num ano em que, por decisão do Conselho da União Europeia, foi designado como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Carlos César referiu que a adaptação e remodelação daquelas novas instalações contaram com o apoio do Governo Regional, consubstanciado numa comparticipação de 218 mil euros, através da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, assumindo, assim, o executivo, disponibilidade para, no âmbito das obrigações e competências que lhe estão atribuídas, cooperar com aquela Associação, a qual tem constituído um recurso de grande valor no apoio aos seus associados e às suas famílias. O Ano Europeu da Pessoa com Deficiência trouxe, na opinião do presidente do Governo, uma maior visibilidade a esta problemática, porque potenciou a realização de uma série de iniciativas essencialmente orientadas para a sensibilização, dinamizadas, nos Açores, a partir da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, com a criação da Comissão Regional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Carlos César referiu que, com muito entusiasmo, entidades públicas e particulares têm desenvolvido múltiplas actividades. Todavia, aquém e além do apelo que representa a instituição do Ano Europeu, o Governo Regional, salientou o seu presidente, tem procurado, de forma activa, estruturar uma política dirigida à integração e a reabilitação no âmbito da deficiência, e de apoios que incluem os núcleos familiares de portadores de deficiência. Constituem alguns exemplos dessa política, a implementação, em 1999, de uma ampla reforma, que estabeleceu as bases para uma escola verdadeiramente inclusiva, e que permitiu, pela primeira vez, a integração de crianças com necessidades educativas especiais nos estabelecimentos de educação e de ensino regular, assegurando, simultaneamente, as necessidades específicas de cada um e a sua individualidade; a criação de legislação orientada para o aumento da empregabilidade das pessoas com deficiência, quer na Administração Pública, quer nas empresas; o esforço que está a ser desenvolvido no sentido de garantir melhores acessibilidades aos edifícios públicos e espaços envolventes; a entrada em funcionamento de programas que visam garantir o acesso à informação e comunicação; e a promoção da participação e da criatividade entre esses cidadãos alvos, através de apoios especiais nas áreas da cultura, do desporto e do lazer. Carlos César referiu, a propósito, que neste mandato do Governo já se despenderam na construção, remodelação e adaptação de equipamentos para jovens e adultos com deficiência, quatro milhões de euros, dotando-se os Açores, designadamente, de uma rede de centros de actividades ocupacionais que já serve, actualmente, cerca de 300 pessoas: por um lado, abrangendo ilhas onde não existia qualquer resposta deste género e, por outro, descentralizando esses equipamentos ao nível de ilhas de maior dimensão, como é o caso da de São Miguel. O funcionamento de todos estes serviços e equipamentos criados implica um custo anual para a segurança social de um milhão e setecentos e trinta e seis mil euros - montante três vezes superior ao despendido em 1996 - o que demonstra o grande empenho com que o Governo tem encarado esta problemática nos últimos anos. Fonte:Diario Insular [Fim de Noticia]

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