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Justiça francesa garante indenização a deficientes

no dia 01 de Janeiro de 1970

A mais alta corte de apelações da França decidiu que crianças deficientes têm direito à indenização nos casos em que suas mães não foram alertadas sobre as anomalias e não tiveram a opção de fazer um aborto.

A decisão foi tomada nos casos apresentados por três famílias com crianças deficientes físicas, que argumentaram que, se os médicos tivessem detectado os defeitos nos fetos, as mães teriam abortado.

Médicos e ativistas pelos direitos dos deficientes reagiram furiosamente, descrevendo a decisão da Justiça como um incitamento à eugenia.

A decisão foi uma surpresa porque manteve o mesmo veredicto de um caso anterior em que um deficiente mental recebeu indenização ano passado por não ter sido abortado. O episódio, conhecido como "Caso Perruche", foi duramente criticado na França.

Reação furiosa

Os juízes da corte de apelações decidiram que o precedente aberto pelo caso Perruche permanece válido "enquanto for possível estabelecer uma relação de causa com um erro cometido por um médico".

Uma organização que luta contra a discriminação de deficientes (CCH, na sigla em francês), criada depois do caso Perruche, reagiu à decisão judicial com raiva.

"Trata-se, no mínimo, de um ato de fobia. Agora, os pais vão ser chamados de irresponsáveis porque deram à luz um bebê deficiente", disse a organização.

Médicos alegam que o medo de um processo por causa de um diagnóstico errado vai fazer com que muitos recomendem um aborto ao menor sinal de deficiência.

A corte estava julgando o caso apresentado pelas famílias de três crianças com idades entre nove e 11 anos. Uma delas tem mal formação da espinha, e as outras duas não têm um dos braços.

"A decisão significa que os deficientes não têm lugar em nossa sociedade", disse Yves Richard, um advogado representando os médicos.

"Existe um risco real de dar início a um processo que vai terminar com a busca da criança perfeita".


[Fim da Noticia]

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