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Radioterapia pode levar Governo ao Tribunal Europeu

no dia 20 de Outubro de 2004
Algumas pessoas que se têm interessado e apoiado financeiramente a Associação Oncológica do Algarve (AOA) na criação da Unidade de Radioterapia estão a "ficar impacientes com a falta de clareza do Governo em todo o processo e podem endurecer a sua contestação contra o Estado português na União Europeia", apurou o Região Sul. A apresentação de uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu não está fora de questão, porque "pode estar em causa o direito à livre concorrência", acrescentam. O assunto também está a ser investigado por órgãos de informação estrangeiros, nomeadamente ingleses, e a bomba pode rebentar de um momento para o outro. Na base do problema está um ofício da Direcção-geral de Saúde (DGS), em resposta ao pedido de autorização, solicitado pela AOA, para a importação do equipamento a instalar na Unidade de Radioterapia do Algarve, onde a pretensão é aceite, mas limitada a um prazo de exploração de apenas cinco anos. No documento, a que o Região Sul teve acesso, pode ler-se: "o novo Hospital de Faro é um dos novos hospitais incluído no regime de Parcerias Público Privadas (PPP), cujo perfil, já acordado entre a DGS, a ARS do Algarve e a direcção do actual Hospital, contempla também um Serviço de Oncologia e uma Unidade de Radioterapia. (...) porque previsivelmente o novo Hospital não entrará em funcionamento antes de 2010, poder-se-ia autorizar a instalação do equipamento pretendido, com uma autorização de médio prazo, de modo a que não venha a inviabilizar a nova parceria". O ofício acrescenta que "o parecer da ARS do Algarve vai também nesse sentido", assim como o despacho do ministro da Saúde de 8 de Abril de 2004. "Nestes termos", conclui a DGS, "considera-se que a autorização para a instalação e exploração do equipamento tem validade até 2010". Contactado pelo Região Sul, Santos Pereira, presidente da AOA, só encontra uma leitura possível deste despacho: "significa o encerramento da Unidade em 2010 e a intenção de entregar a alguém o monopólio da radioterapia no Algarve". O documento, refere o cirurgião, "foi recebido com espanto e preocupação. O investidor vai pensar se vale a pena gastar todo aquele dinheiro. Só apalavrar o equipamento custa cerca de 100 mil contos. O edifício existe - estará concluído em Dezembro - mas se o equipamento só pode ser explorado durante cinco anos, não sei se o investidor vai aceitar essas condições", sustentou. O presidente da Junta Metropolitana do Algarve (AMAL) interpreta o documento tal como Santos Pereira e já contestou o seu teor, em nome dos 16 municípios do Algarve, junto do ministro da Saúde. Contactado pelo Região Sul, Macário Correia foi peremptório: "não faz qualquer sentido essa condição provisória de funcionamento. Só pode tratar-se de um lapso, ou um acto inconsciente de quem não tem a mínima noção da realidade". De acordo com o presidente da AMAL, o Ministério da Saúde "não contestou" o protesto dos autarcas algarvios, "sinal que acolheu a nossa posição", crê. A presidente da ARS do Algarve, Assunção Martinez, tem uma interpretação diferente. Em declarações recentes ao jornal Público disse que a autorização por cinco anos "tem a ver com o facto de, normalmente, ser esse o período de funcionamento dos equipamentos, porque a tecnologia está sempre em evolução". Santos Pereira não aceita a explicação. Segundo o médico, "em parte nenhuma do mundo os contratos se fazem em função da durabilidade dos equipamentos: os contratos são feitos por determinado tempo e se o equipamento dura menos, a pessoa compra novos, se continuam operacionais e a cumprir a sua função, mantêm-se. Para isso há fiscalizações periódicas". Da informação da DGS também se poderia depreender que em causa está apenas a contratualização dos serviços da Unidade pelo Ministério da Saúde. Isto é, o Governo comprometia-se a convencionar a Unidade de Radioterapia do Algarve por cinco anos, mas com a entrada em funcionamento da nova Unidade, no futuro Hospital Central, não renovava o contrato. Para o presidente da AOA também não é esse o cenário. Caso fosse, não seria dramático: "com ou sem contrato com o Estado, estávamos no mercado. Podíamos oferecer o serviço no estrangeiro, ou rentabilizar a Unidade de qualquer outra forma". O médico insiste: "não está nada escrito sobre a contratualização, nem está nada escrito sobre a durabilidade do equipamento. O documento da DGS diz: "a autorização para a instalação e exploração do equipamento tem validade até 2010". O que é que isto quer dizer? A isso ninguém me responde", frisa, acrescentando já ter escrito inúmeras cartas, a diversos responsáveis, tanto da Administração Local, como Central, a pedir explicações e, até à data, ninguém esclareceu o teor do ofício. Santos Pereira não tem, por isso, dúvidas: "há aqui a ganância do dinheiro. é a ditadura do capitalismo feroz", afirma. A confirmarem-se as suspeitas das várias pessoas ligadas a este processo, o Governo estaria, efectivamente, a garantir o monopólio da radioterapia no Algarve a uma determinada empresa ou grupo, numa violação clara do direito à livre iniciativa e à concorrência. é com base nessa premissa que, apurou o nosso jornal, "membros influentes da comunidade estrangeira residente no Algarve" ponderam agir contra o Estado português na União Europeia. Expropriação?! Com toda esta aparente indefinição, é estranho o comunicado de Conselho de Ministros de 30 de Julho, onde a propósito da introdução do "Plano de Desenvolvimento de Instalação Progressiva no País de Novas Unidades de Radioterapia" é indicado o primeiro trimestre de 2005 para o início de funcionamento da Unidade de Faro. A justificação do Governo para esta calendarização também causa perplexidade: "tendo em conta que se encontram já em curso algumas iniciativas". A única iniciativa em curso no Algarve é a da AOA, em parceria com os 16 municípios da região, mas, pelos vistos, nada está garantido. Santos Pereira não sabe a que Unidade se refere o Governo e ironiza: "a Unidade de Radioterapia do Algarve está ser construída com o dinheiro de todos - das autarquias, de donativos e por fundos comunitários - mas o edifício é propriedade da AOA. Não sei, talvez o Ministério da Saúde planei expropriar-nos". Quem? Segundo o jornal Público, os Hospitais Privados de Portugal (HPP), do Grupo Caixa Geral de Depósitos, é um dos potenciais interessados na gestão da Unidade de Radioterapia a instalar no Hospital Central. De acordo com o diário, em entrevista ao jornal Barlavento, o administrador da HPP, Fernando Pessoa, admitiu o interesse pelo projecto: "sempre foi interesse da HPP concorrer a Parcerias Público Privadas, tanto no Norte como no Centro, e, no Sul, será o Hospital Central o maior desafio". O Grupo Mello é outro dos possíveis concorrentes, são conhecidos os seus interesses no sector da Saúde e, em particular, na gestão de unidades de radioterapia. Quanto à equipa defendida pela AOA para gerir a Unidade que está a construir, existe algum segredo, mas Santos Pereira garante que o líder dessa proposta é conhecido, pelo menos pelos autarcas da região. "Houve sempre a tentativa de descredibilizar a AOA. Ao princípio nem acreditavam na existência de uma equipa para gerir a Unidade de Radioterapia. O chefe da equipa teve de deixar a Função Pública e veio pessoalmente apresentar-se à anterior Associação de Municípios do Algarve", contou. Recorde-se, o anterior ministro da Saúde, do Governo socialista, Campos Correia, chegou a defender a criação de uma Unidade de Radioterapia no Hospital Distrital de Faro, em detrimento do projecto da AOA. O Governo seguinte, do PSD, já como Luís Filipe Pereira à frente do Ministério da Saúde, abandonou essa ideia e deu 'luz verde' à AOA. Depois chegou o Hospital Central do Algarve... Escusado será lembrar a importância da radioterapia no tratamento das doenças oncológicas. O Algarve tem um problema acrescido: a unidade mais próxima está a 300 quilómetros de distância. Se, fruto de toda esta indefinição, a Unidade de Radioterapia proposta pela AMAL e a AOA não avançar, na melhor das hipóteses, os algarvios só terão acesso ao tratamento, na região, em 2010. E até lá? O Região Sul contactou o Ministério da Saúde. O assunto foi encaminhado para o Gabinete do ministro, Luís Filipe Pereira, mas até ao momento não nos foi prestado qualquer esclarecimento adicional. Fonte:Região Sul [Fim de Notícia]

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