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OE 2007:

no dia 18 de Outubro de 2006
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou ontem que o Orçamento do Estado para 2007 vai aumentar a justiça social na aplicação dos benefícios fiscais para os cidadãos com deficiência, privilegiando os "mais dependentes e mais pobres". As declarações do primeiro-ministro, que recusou qualquer aumento de impostos para a generalidade dos cidadãos com deficiências, foram proferidas à entrada para uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República. "Há muita gente que criticou sem ter lido primeiro o Orçamento do Estad o", afirmou José Sócrates, para quem a proposta do Governo apenas "introduziu mo dificações para introduzir maior justiça" ao nível da repartição dos benefícios fiscais destinados a cidadãos com deficiência. Sem se referir às críticas a este propósito feitas pelo ex-candidato presidencial e deputado do PS Manuel Alegre, alegando que as desconhece, Sócrates reiterou que o seu executivo dará "mais [benefícios fiscais] aos mais pobres e a os mais dependentes". Nas declarações que fez aos jornalistas, o primeiro-ministro referiu que "é outro engano" referir-se que a despesa pública não vai reduzir-se em 2007. "A despesa pública do Estado vai diminuir em termos reais no próximo ano. Pela primeira vez em 30 anos, a despesa pública desce dois anos consecutivos" , sustentou o chefe do Governo. Ainda de acordo com José Sócrates, no próximo ano, "a despesa pública nominal sobe menos do que a inflação prevista", o que constituirá um "factor de confiança e de credibilidade para os agentes económicos". Tendo ao seu lado o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e o líder da bancada do PS, Alberto Martins, o chefe do Governo rejeitou que a reforma da administração pública tenha registado um ano de atraso na sua aplicação. "A reforma da administração pública tem várias componentes. O Programa de Reestruturação da Administração Central já foi aprovado, seguem-se as leis orgânicas dos serviços e, por fim, a proposta de lei da mobilidade será aprovada a té ao final do ano na Assembleia da República", apontou Sócrates. De acordo com o primeiro-ministro, perante este calendário, "a reforma da administração central terá já efeitos em 2007" e não apenas em 2008. "Nesta questão da reforma da administração central, houve um equívoco, que partiu do processo de revisão das carreiras, ponto que ainda está a ser negociado com os sindicatos. Na negociação com os sindicatos, exige-se um consenso mínimo e rigor técnico", justificou. José Sócrates justificou ainda a redução das deduções específicas dos reformados com pensões mais elevados, alegando que era injusto o anterior sistema em que um cidadão ganhava mais na situação de reforma do que quando se encontrava na vida activa. Em relação à proposta de Orçamento, entregue pelo Governo segunda-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou que "permitirá continuar a consolidar as contas públicas e manter uma trajectória de aumento do crescimento económico". "O crescimento económico apresenta agora números surpreendentes para alguns", disse, advogando, também, que "o desemprego estagnou". "Os portugueses sabem que este Governo vai reduzir o défice e pr as contas públicas em ordem", declarou José Sócrates, adiantando que o próximo Orçamento "apostará na elevação das potencialidades científicas do país, através de um aumento do investimento público nesta área na ordem dos 64 por cento". Ainda se acordo com José Sócrates, "2007 será também um ano em que se registará uma operação de combate à pobreza, com o complemento solidário para idosos a ser pago a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 70 anos". "Esta medida foi antecipada em um ano pelo Governo", destacou, antes de defender que o próximo orçamento "privilegiará investimentos na formação e na qualificação dos portugueses". Fonte:Lusa [Fim de Notícia]

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