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Saúde nos Açores

no dia 19 de Março de 2003
As despesas com pessoal representam cerca de 50% da despesa do exercício do Serviço Regional de Saúde, logo seguida da despesa com o sector privado (subcontratos), com cerca de 25% do total. A ADSE foi responsável, em 1999 e em 2000, respectivamente, por 71% e 75% das dívidas de clientes. Em termos genéricos, nestes dois anos, as dívidas dos subsistemas públicos representaram 86% e 87%, respectivamente, das dívidas totais de prestação de serviços. Essencialmente a partir de 1999, verifica-se um aumento muito significativo em todas estas áreas, que culminou em 2001 com os ordenados a crescer 18,8%, as horas extra 29% e as noites 13,9%. De 1999 a 2000, o crescimento foi de 12% e de 2000 para 2001 de 20,7%. Os maiores acréscimos em 2001 situaram-se ao nível do pessoal médico e de enfermagem. De 1999 a 2001, médicos e enfermeiros tiveram acréscimos remuneratórios de cerca de 1,5 milhões de contos/7,5 milhões de euros (quase 50%). Números contidos num estudo sobre a Saúde nos Açores e para os quais se exige clarificação. O estudo encomendado pela comissão parlamentar que está a analisar o financiamento do Serviço Regional de Saúde, elaborado por Maria Suzete Tranquada, detecta inúmeras dificuldades, a começar pela ausência de informação no período de 1990/1994 e a falta de relatórios oficiais nos anos seguintes. Mesmo apesar da falta de informação conseguiu-se apurar muitos dados sobre os dinheiros que mexem com a Saúde na região. Por exemplo e citando o estudo a que o Correio dos Açores teve acesso a despesa do Serviço Regional de Saúde, exceptuando o valor do subsídio de investimento, era de 39.720 mil contos (198.600 mil euros) em 2001, mais 13,2% do que em 1995. Já a despesa, deflacionado o índice de preços em saúde, foi de 30.347 mil contos (151.735 mil euros) em 2001, mais 7,8% do que em 1995. Em 1995, o défice do exercício (receita cobrada/despesa total) era de 1,8 milhões de contos (9 milhões de euros), o que representa 7,5% da despesa de exploração e cerca de 1,7 meses de atraso no pagamento aos fornecedores. O nível acumulado piora ligeiramente, embora o estudo saliente o facto de a situação financeira ser boa, mesmo que o valor do défice do exercício chegue aos 2,1 milhões de contos (10.500 mil euros) e represente em média dois meses de atraso no pagamento aos fornecedores. De acordo com o mesmo documento, a situação financeira do exercício continuou muito razoável até 1999, já que só neste último ano o défice do exercício foi de 4,8 milhões de contos (24 milhões de euros), o que representa três meses de atraso a fornecedores e 13,8% da despesa. A situação financeira acumulada começa a piorar logo desde 1996 e 1997, apresentando uma melhoria em 1998, por força da boa situação do exercício. Já a partir de 1999, a situação financeira é muito grave. Em 2001, o défice foi de 11,9 milhões de contos (59.500 mil euros), quase 30% da despesa do exercício, representando valor idêntico a sete meses de atraso aos fornecedores. ORDENADOS, HORAS EXTRA E NOITES A CRESCER Enquanto em 1995, a receita cobrada foi de 25.554.295 contos (127.778 mil euros), em 2001, foi de 33.206.404 contos (166.603 mil euros). Já a despesa total, no primeiro ano em referência foi de 24.379.701 contos (121.898 mil euros) e em 2001 de 41.309.816 contos (206.549 mil euros). De 2000 a 2001, as dívidas transitadas diminuíram perto de seis milhões de contos (30 milhões de euros). Aqui, a autora do estudo lança a pergunta: Parte dos empréstimos de 2001 foram a fundo perdido e houve acumulação contabilística de dívidas de anos anteriores?. De referir, entretanto, que as despesas com pessoal representam cerca de 50% da despesa do exercício, logo seguida da despesa com o sector privado (subcontratos), com cerca de 25% da despesa total. Em 2001, conseguiu-se cobrar apenas 27% da facturação de prestações de serviço do ano e cerca de 36,2% dos créditos de anos anteriores. Salienta-se que a ADSE foi responsável, em 1999 e em 2000, respectivamente, por 71% e 75% das dívidas de clientes. Em termos genéricos, nestes dois anos, as dívidas dos subsistemas públicos representaram 86% e 87%, respectivamente, das dívidas totais de prestação de serviços. Essencialmente a partir de 1999, verifica-se um aumento muito significativo em todas as rubricas, que culminou em 2001 com os ordenados a crescer 18,8%, as horas extra 29% e as noites 13,9%. De 1999 a 2000, estas três rubricas cresceram 12% e de 2000 para 2001 cresceram 20,7%. Os maiores acréscimos percentuais deste último ano situaram-se no pessoal médico e de enfermagem. De 1999 a 2001, médicos e enfermeiros tiveram acréscimos remuneratórios de cerca de 1,5 milhões de contos/7,5 milhões de euros (quase 50%). Uma situação para a qual a autora do estudo pede clarificação. O ELEVADO PESO DOS SUBCONTRATOS Fornecimentos e serviços externos representaram 25% da despesa do exercício no período em análise. Os subcontratos representam cerca de 80% do total dos fornecimentos e serviços externos. Entre 1995 e 2001, os subcontratos cresceram 3,5 milhões de contos/17.500 mil euros (cerca de 57%). Os fornecimentos e serviços registaram em 2001 mais 900 mil contos (4.500 mil euros), aproximadamente (cerce de 46%) do que em 1995. A rubrica que maior crescimento teve foi a que regista a prescrição de medicamentos no ambulatório (produtos vendidos por farmácias). Gastaram-se em 2001 cerca de 5,1 milhões contos (25.500 mil euros), cerca de 2 milhões de contos/10 milhões de euros a mais (mais cerca de 60% em seis anos). A autora afirma ser estranho uma tão pouca uniformidade nos crescimentos ao longo destes seis anos. Na maioria das rubricas. Quanto à evolução dos encargos com prescrição, nos cinco anos em referência, foi de 57,8% (nos centros de saúde, foi de 52,4% e nos hospitais de 93,9%). O fornecimento e serviços são a principal despesa dos centros de saúde , seguindo-se as despesas com pessoal. De referir, a título de exemplo, que em 2000, um médico do Serviço Regional de Saúde recebia 11.200 contos (56 mil euros) por ano (cerca de 934 contos mensais/4.670 euros) e um enfermeiro 4.354 contos/21.770 mil euros (cerca de 363 contos/1.815 euros por mês). Estes dados, segundo a autora do estudo, merecem ser pormenorizadamente analisados. SEM CONTENçãO ... O DESCALABRO FINANCEIRO A fonte de financiamento e suporte dos serviços existentes é o orçamento da Região Autónoma dos Açores (os impostos), que chegam às instituições via subsídios da Direcção Regional da Saúde e do pagamento dos cuidados prestados aos beneficiários dos subsistemas e outras entidades. Como não existem dados discriminados sobre estes últimos, o estudo debruçou-se apenas sobre os subsídios da Direcção Regional da Saúde 90% da receita cobrada de cada um dos anos em referência. Em 1995, a receita foi de 20,11 milhões de contos (100.550 mil euros), valor que foi sempre subindo até 2000 (29,17 milhões de contos/145.850 mil euros), mas que decresceu em 2001 (25,8 milhões de contos/129.000 mil euros). Diz o estudo que valores desta ordem e sobretudo a partir de 1999, sem medidas efectivas de contenção de gastos e a criação de outras fontes de financiamento ou de restrição de benefícios, obviamente que trazem o descalabro financeiro. Recorreu-se, assim, a empréstimos, o que representou uma importante fonte de financiamento, sobretudo em 2001. A despesa em dívida, em 2000 era de 14.393 milhões de contos (71.975 mil euros), sendo de 8.564 milhões (42.820 mil euros) em 2001. A conta de empréstimos pagos nos centros de saúde e hospitais dos Açores somou os 6,3 milhões de contos (31.500 mil euros). Só não entendemos porquê e para quê o Instituto de Gestão Financeira recebeu 11,8 milhões de contos (59.000 mil euros) dos 19,3 milhões de empréstimos (96.500 mil euros). Haverá, com certeza, qualquer explicação que desconheço, mas que importará perceber refere o mesmo estudo, adiantando que em 2001, com a verba do financiamento e com a anterior situação já tão grave, era inevitável que acontecesse algo desse tipo. Mas porque não se endividaram os outros subsistemas públicos pelo menos até ao que deviam? pergunta-se no documento, salientando-se que, no final de 2000, estavam por cobrar aos subsistemas públicos 3,5 milhões de contos (17.500 mil euros) e, no final de 2001, (estimativa) estariam por cobrar cerca de 4,5 milhões de contos (22.500 mil euros). MUITOS PROBLEMAS E RECOMENDAçõES Neste estudo são também apontados os vários problemas do Serviço Regional de Saúde e feitas algumas recomendações com vista à melhoria do funcionamento futuro deste mesmo serviço. Quanto aos problemas, diz-se que estes não são essencialmente económicos, mas que a sua resolução passa por uma matriz de reformas em que este aspecto é um marco estruturante. Defende-se a clarificação dos objectivos e prioridades, assim como o estabelecimento de um plano para os atingir e uma melhoria no estado da saúde da população, através da prevenção e da melhoria dos factores que a condicionam. Por outro lado, preconiza-se no documento que os cuidados primários têm que ser substancialmente melhorados de modo a que a população a eles recorra e deles retire os benefícios que deveriam existir, avançando-se ainda no sentido de que se faça uma forte reflexão sobre os mecanismo de fixação de pessoal, essencialmente médicos. Este estudo advoga ainda a necessidade de se definir e clarificar os sistemas de pagamento das unidades de saúde e garantir um sistema de informação adequado que possibilite o conhecimento e acompanhamento da situação e a tomada de medidas correctivas em tempo oportuno. Outra das recomendações tem a ver com o aumento de meios financeiros e a garantia de que estes são utilizados como moderação e controlo. Há que definir uma política clara de medicamentos e de utilização do sector privado convencionado, fazer parcerias e estabelecer pontes efectivas (aos mais diversos níveis) com os serviços e profissionais do Ministério da Saúde, para que os eventuais avanços, experiências inovadoras, orientações genéricas e até alguns simples procedimentos possam ser conhecidos em tempo útil e analisada a sua adequabilidade ao contexto insular. Estas são outras das recomendações do estudo que adverte também para a necessidade de se prosseguir com a troca de experiências e conhecimentos para enriquecimento mútuo. Os utilizadores têm que ser o centro do sistema de saúde quando se faz planeamento, define políticas sectoriais ou formas de organização e financiamento diz o estudo que define esta ideia como fundamental em todo o processo, referindo no entanto o facto de muitas vezes as opções serem tomadas em função dos interesses dos profissionais em causa, dos lobbies envolvidos, etc.., mas é imperativo que seja o cidadão a influenciar as principais opções em matéria de saúde. Em termos de financiamento, defende-se a existência de um seguro obrigatório, universal na cobertura e solidário no financiamento. Isto é, que cubra toda a população e todos os cuidados e que seja basicamente financiado por impostos. O estudo também avança com penalizações para o consumo inadequado ou exagerada dos recursos, a procura exagerada dos serviços de urgência e a repetição de consultas ou exames e defende um notável esforço político para que os subsistemas públicos paguem as suas dívidas ao Serviço Regional de Saúde, assim como para encontrar o melhor modelo de distribuição de recursos financeiros para as unidades de saúde da Região Autónoma dos Açores. Soluções mais eficazes e rentáveis para garantir transporte de doentes entre as ilhas é outras das recomendações insertas no estudo em referência. Saliente-se que, e de acordo com o que diz este estudo, não existem relatórios sobre as contas do Serviço Regional de Saúde, o que acaba por constituir um grande obstáculo a uma análise séria sobre o mesmo. In Correio dos Açores [Fim de Noticia]

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