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Médicos madeirenses não passam recibos

no dia 24 de Março de 2003
Os clínicos alegam que a secretária já não está, ou, simplesmente, que não passam o comprovativo da despesa depois de certa hora, pedindo que voltem noutra altura. Estar doente na Madeira, independentemente da doença, pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Não só por questões de marcação de consulta ou atrasos nos consultórios, mas também por causa dos comprovativos dos pagamentos efectuados aos médicos, clínicas e laboratórios. A maioria dos prestadores de serviços de saúde cumpre a lei, neste particular, passando recibo dos montantes cobrados. Contudo, há muitos que apenas cumprem em parte e há outros que não cumprem de todo. Com frequência têm-nos sido relatados casos de pessoas que vão ao médico e é-lhes recusada a passagem do recibo. Grande parte destes casos são provenientes de consultas de pediatria. A razão é simples. Regra geral, os pais, tendo um jovem filho adoentado, preocupam-se sobremaneira e tendem a não esperar pela oportunidade de uma consulta no dia seguinte. A qualquer hora recorrem ao pediatra disponível, tendo, para tal, de, por vezes, fazer grandes deslocações. Assim, muitas vezes procuram um pediatra fora de horas. Alguns daqueles médicos usam essa circunstância para se recusarem a passar recibo, quer da consulta, quer de outro tipo de serviços. Há médicos que afirmam não passar recibo depois das 20 horas. Outros têm o mesmo comportamento quando acedem consultar o seu paciente sem marcação prévia. Os pais, ainda que indignados, alimentam aquelas práticas por duas razões. Porque precisam mesmo da consulta e temem vir a precisar do mesmo médico no futuro e, por outro lado, muitas vezes é-lhes exigido o pré-pagamento da consulta. Portanto, uma pessoa ao saber que não lhe passam recibo nem pode recusar-se a pagar, uma vez que já efectuou o pagamento. De resto, o pré-pagamento é uma estratégia usada por muitos médicos e clínicas, a qual é lesiva, em parte, dos direitos dos utentes. Tal prática obriga o utente a pagar um serviço sem saber qual vai ser exactamente, ou se terá a qualidade exigível. é frequente fazer-se o pagamento e depois ter de esperar horas pela consulta. Ora, muitos utentes pretendem nesses casos prescindir dos serviços dos médicos, mas, como o pagamento está feito e não lhes é devolvido o dinheiro, não lhes resta outra solução que não esperar. Uma das razões alegadas para se exigir o pré-pagamento é o facto da secretária sair a determinada hora e, daí para a frente, o médico permanecer só. Nestes casos, muitas vezes fica acordado que o médico emitirá o recibo. Mas, muitas vezes, é alegada a falta de recibos para não os passar, ou que o mesmo deverá ser passado pela secretária, já ausente. é então sugerido que se volte num outro dia a solicitar o recibo. Acontece, porém, que regressado ao consultório, alega-se a impossibilidade de passar o referido recibo, por ser de uma outra data. é também recusada a passagem do mesmo com a data da solicitação, por não ser o dia da consulta. Quem desejar bater o pé e exigir o comprovativo do pagamento, o melhor que tem a fazer é procurar outro médico. No entanto, em questões de saúde, o utente deseja sempre o melhor, ainda que com custos acrescidos. é essa uma das razões que leva muitas pessoas a entrarem no sistema e perpetuarem aquele tipo de práticas ilegais. Foi referido que o caso acontecia frequentemente com alguns pediatras, mas deve-se alertar, em abono da verdade e da justiça, que aquela não é uma prática exclusiva daquela especialidade. Bem pelo contrário. Em qualquer área, é possível encontrar aquele tipo de práticas ilegais. Por fim, referência para um procedimento próximo dos que têm sido aludidos. Há médicos que apenas aceitam passar recibo de parte do montante pago e outros há que até cobram menos por uma consulta, se não tiverem de passar recibo. Legislação só para inglês ver. A lei obriga a que a informação respeitante aos valores a pagar por produtos e serviços estejam afixados em local bem visível para o utente. Neste aspecto, regra geral, a lei é cumprida pelos médicos e clínicas. Não deixa de ser caricato, no entanto, que havendo uma inscrição alertando o utente para a necessidade de exigir recibo pelos montantes pagos, que o mesmo seja recusado pelo médico ou instituição responsável pela afixação da inscrição. Muitos utentes por nós contactados levantam mesmo a questão da deontologia profissional dos médicos. é que essa deontologia, tantas vezes alegada para justificar determinadas posições, parece não ser válida quando se trata de violar a lei e defraudar os utentes. Tentámos ouvir alguns médicos a este propósito, mas todos recusaram-se a comentar o assunto e pediram até para nem serem mencionados. In EXPRESSO DAS NOVE [Fim de Noticia]

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