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Comunicado

no dia 28 de Junho de 2010
A crise financeira gerada pelo sector bancário está a sustentar a adopção de medidas (anti-sociais) de austeridade que serão suportadas por quem não teve qualquer tipo de responsabilidade no gerar da crise. O que é proposto pelo Governo Português assume contornos da máxima gravidade para as pessoas com deficiência. As medidas de austeridade, que vão ter um impacto muito negativo na vida destes cidadãos, coabitam com o mais absoluto silêncio e paralisia do Executivo, já que ultimamente nada tem sido dito, nada tem sido feito para inverter a gravíssima situação social e económica em que vive a maioria destas pessoas. A justa repartição dos sacrifícios para combater o défice público, como referiu o Primeiro Ministro, é, na perspectiva deste Governo, tirar quase tudo aos que pouco têm e quase nada aos que muito têm. Disso, é exemplo o Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para determinação dos rendimentos, composição e capacitação dos rendimentos do agregado familiar. Este Diploma contempla um conjunto de medidas que visam a generalidade dos apoios sociais, sendo que a opção política não foi alargar ou aumentar estas prestações, mas diminui-las, bem como o número de beneficiários dessas mesmas. Pretende-se poupar 200 milhões de euros à custa dos mais pobres e desfavorecidos. A fórmula de cálculo utilizado para estimar os rendimentos do beneficiário e do agregado familiar, bem como o conceito de agregado familiar definido pelo Diploma, vão contribuir para que muitos dos cidadãos que até agora preenchiam as condições para ter acesso a estas prestações, deixem de ser considerados. Quando se celebra o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, o governo português, à ordem da Comissão Europeia, entidade que os portugueses não elegeram, adopta políticas que contribuirão para aumentar a pobreza e a exclusão social. A APD, sem prejuízo de outras propostas que entenda vir a apresentar, reclama a revogação do Decreto-lei n. 70/2010 e a aplicação de medidas de austeridade às famílias com maiores recursos, às grandes empresas e ao sector financeiro. Lisboa, 26 de Junho de 2010 Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes [Fim de Notícia]

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